Política de Privacidade do 99rr

1Controlador dos Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ("Controlador") é a plataforma 99rr, acessível em https://99rr.bio. Para fins desta Política de Privacidade, "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O 99rr designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para exercício dos seus direitos e para esclarecimento de dúvidas sobre esta Política. O contato do DPO é o e-mail [email protected].

2Dados Pessoais que Coletamos

O 99rr coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha os dados coletados, a origem e a obrigatoriedade de cada categoria:

3Finalidades do Tratamento

O 99rr trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

3.1 Prestação dos serviços contratados

Criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas, registro de histórico de transações e comunicações operacionais sobre sua conta (confirmações, alertas de segurança, notificações de saque aprovado, etc.).

3.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 14.790/2023 e pela regulação da SPA; cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998); reporte a autoridades competentes quando exigido por ordem judicial ou regulatória; manutenção de registros fiscais conforme legislação tributária brasileira.

3.3 Prevenção a fraudes e proteção da plataforma

Detecção de múltiplas contas (multi-accounting), identificação de uso de bots ou scripts automatizados, análise de padrões de comportamento suspeito, proteção contra acesso não autorizado e verificação de elegibilidade de usuários (idade mínima de 18 anos).

3.4 Jogo responsável

Monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamento compulsivo, implementação de limites de depósito e tempo de jogo definidos pelo usuário, comunicação de alertas e recursos de apoio ao jogo responsável conforme determinado pela regulação aplicável.

3.5 Comunicações de marketing (com consentimento)

Envio de ofertas, promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram — apenas quando você tiver concedido consentimento expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo link de descadastro nos próprios e-mails.

3.6 Melhoria contínua dos serviços

Análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência na plataforma, desenvolvimento de novos recursos, correção de bugs e otimização de desempenho técnico.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (arts. 7º e 11), cada tratamento de dados pessoais realizado pelo 99rr possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de desempenho dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — tratamento condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 99rr não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com adoção de cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários para processamento de depósitos e saques via Pix (instituições financeiras parceiras, conforme regulação do Banco Central do Brasil);
• Provedoras de jogos: identificador anonimizado de sessão para viabilizar a comunicação técnica com Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — nenhum dado identificável é compartilhado com provedoras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e checagem de listas restritivas, sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória emanada de autoridade competente brasileira (Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Receita Federal, COAF, etc.);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento e segurança, contratados com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 99rr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, oferecer comunicações personalizadas.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros técnicos). Ajudam a melhorar continuamente o serviço;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (tema visual, limites de jogo configurados, histórico de buscas recentes). Melhoram a personalização da experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes. Ativados somente após consentimento expresso.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para revogar o consentimento com cookies de marketing, acesse as configurações de privacidade da sua conta no 99rr.

7Segurança dos Dados

O 99rr adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD.

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 99rr é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que genuinamente necessitam dessas informações para executar suas funções, com registro de auditoria (logs) de todos os acessos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários da plataforma e obrigatório para colaboradores internos com acesso a sistemas críticos;
• Testes de penetração e auditorias: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de invasão conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, dentro dos prazos legais.

8Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou ao atendimento de obrigações legais aplicáveis. Os prazos orientativos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados com segurança, exceto nas hipóteses em que a manutenção for necessária para cumprimento de determinação judicial ou regulatória específica.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 99rr:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos no prazo de 15 dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 99rr, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 99rr adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados celebradas entre o 99rr e o destinatário dos dados, assegurando o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando nenhuma das demais bases for aplicável.

11Menores de Idade

Os serviços do 99rr são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 99rr não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na plataforma exige declaração expressa de maioridade e é validado por processo de verificação de identidade (KYC) que inclui a conferência da data de nascimento e documento oficial com foto.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta e à eliminação dos dados, comunicando o fato à família ou responsável legal quando possível. Se você acredita que um menor de 18 anos se cadastrou na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12Links para Sites Externos

A plataforma 99rr pode conter referências ou links para sites de terceiros, como provedoras de jogos, organizações de jogo responsável (por exemplo, jogadoresanonimos.org.br) e entidades regulatórias. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao 99rr e não cobre as práticas de privacidade de sites externos.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que visitar. O 99rr não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelas medidas de segurança adotadas por esses sites.

13Alterações desta Política de Privacidade

O 99rr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. Quando alterações relevantes forem realizadas, você será notificado pelos seguintes canais:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 30 dias;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Solicitação de nova confirmação de ciência no próximo acesso à conta, quando as alterações impactarem direitos dos titulares ou bases legais de tratamento.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações implica aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos da seção 9 desta Política.

14Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):